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Termos e Condições Gerais de Contratação

T-Systems do Brasil Ltda. e/ou T-Systems Telecomunicações e Serviços Ltda.

1. Definições

1.1.   Para a fiel interpretação do presente Instrumento, as palavras definidas  abaixo terão os significados atribuídos nesta cláusula:

  • Proponente: (i) T-Systems  do  Brasil  Ltda., empresa com sede na Rua Olimpíadas, n.º 205, 3º  andar,  Vila  Olímpia,  C idade de  São  Paulo, Estado de São Paulo, C EP: 04551-001, inscrita no C NPJ/MF sob o n.º 04.426.565/0001-96 e/ou (ii)   T-Systems  Telecomunicações  e   Serviços Ltda.,  empresa com  sede na  Rua  Olimpíadas, n.º 205, 4° andar, Vila Olímpia, C idade de São Paulo,  Estado  de São Paulo,  C EP:  04551-000, inscrita no C NPJ/MF sob o n.º 04.501.314/0001-29,conforme descritona Proposta Comercial.
  • Cliente: pessoa  jurídica,  física  ouentidade  governamental  aqual  a  Proposta  se  destina, conforme descrito naProposta Comercial.
  • Proposta: conjunto de documentos  que refletem os termos e condições  de oferta de serviços apresentada   pela Proponenteao Cliente, quais sejam: Proposta Técnica, Proposta C omercial,  respectivos anexos e aditivos, além do o presente Instrumento.
  • Serviços: prestação  de serviços    e/ou fornecimento de equipamentos e/ou licença de uso  de softwareoferecido(s)  pela Proponenteao  Cliente,  dentro  do  escopo  definido  pelos documentos integrantes  da Proposta.
  • Software: todo e  qualquer programa de computador utilizado  pela C ontratadaou  pelo Cliente para a    execução dos Serviços, conforme descrição   constante da Proposta encaminhadapela Proponenteao   Cliente, juntamente com qualquer Documentação relativa ao Software, caso existente.
  • Contrato: instrumento particular a ser celebrado entre a Proponentee o Cliente para reger a execução dos  Serviços  previstos  na Proposta.
  • Equipamentos: hardwares, softwares, arquivos,  dados,  bem como todo  e  qualquer objeto fornecido pela Proponentepara a execução dos Serviços constantes da Proposta ou Contrato.

2. Aplicação

2.1.    O presente Instrumento estabelece os TERMOS E CONDIÇÕES GERA IS DE CONTRA TAÇÃO (doravante denominado simplesmente  “Instrumento”) que regerá a prestação dos Serviços e  fará parte  integrante da Proposta enviada  pela Proponenteao Cliente,  como se nela estivesse transcrito.

2.2.    Para todos os fins de fato e de direito, o presente Instrumento será considerado como integralmente incorporado aqualquer acordo, documento,  contraproposta, ordem de compra e/ou contrato   relacionado  aos  Serviços constantes da Proposta,  firmados ou trocados entre  a Proponentee o Cliente.

2.3.   A aceitação expressa ou tácita da Proposta pelo Cliente implicará na  aceitação  automática  e integral  dos termos e condições aqui estabelecidos, a  não ser  que expressamente estipulado  de forma diversa na Proposta.

2.4.    Considera-se ocorrida aaceitação tácita  da Proposta (incluindo o presente Instrumento)  quando do início da prestação dos Serviços pela Proponenteao Cliente, pelo aceite formal da Proposta  ou pela celebração de um Contrato específico para este fim, o que ocorrer primeiro.

2.5.    O  presente Instrumento não deverá ser considerado de nenhuma forma modificadopor quaisquer termos e condições do Cliente, exceto se tal   alteração   for   confirmada por escrito pelos representantes legais da Proponente. Todae qualquer  Ordem  e/ou  Pedido enviado pelo  Cliente somente será considerado aceito caso a Proponente confirme por escrito o recebimentoe a  viabilidade de execuçãoda referida Ordem e/ou Pedido.

2.6.    Eventuais “termos  e  condições” padrão do Cliente não serão considerados  parte integrante da Proposta, Contrato ou deste Instrumento, ainda que façam parte de Edital,  RFP,  carta de aceite ou declaração de aceite emitida pelo Cliente, a não ser que expressamentedisposto de forma diversa pela Proponentena Proposta.

3. Objeto

3.1.    O presente Instrumento tem por objeto definir as condições gerais para a prestação dos Serviços pela Proponente ao Cliente.

3.2.    Os Serviços a serem prestados pela Proponenteserão aqueles constantes e especificados nos documentos integrantes da Proposta.

3.3.    Havendo divergência entre as condições gerais estipuladas no  presente Instrumento e as condições particulares estabelecidas na Proposta Comercial, Proposta Técnica, no Contrato, ou quaisquer documentos, a seguinte ordem deverá ser obedecida, sendo que os  documentos abaixo prevalecerão conforme estipulado em ordem crescente:

  1. Contrato (se existente);
  2. Proposta Comercial;
  3. Proposta Técnica;
  4. O presente Instrumento; e
  5. Os documentos mais recentes sobre os mais antigos.

4. Vigência

4.1.    O presente Instrumento  entrará em vigor na data do início da prestação dos Serviços  pela Proponenteao  Clienteoupelo aceite formal da Proposta,  o que ocorrer primeiro, permanecendo válido:  (a)  até  a  conclusão dos serviços prestados pela Proponente,  bem como cumprimento das obrigações cabíveis ao Cliente, tais como mas sem se  limitar  a aceiteepagamento;  ou  (b)  caso  as Partes  celebrem o C ontrato  definitivo  para reger a execução dos Serviços, até a data  de início  da sua vigência, a menos que  estipulado  de forma diversa no referido Contrato.

4.2.    Exceto se estabelecido de forma diversa na Proposta, esta será válidapor 30  (trinta) dias, a contar da data de sua emissão.  A validade da Proposta poderá ser prorrogada a exclusivo critério da Proponente,  mediantenotificação por escrito da Proponente ao Cliente.

5. Rescisão

5.1    O presente Contrato poderá ser rescindido imediatamente por qualquer das Partes, sem a incidência de qualquer multa ou penalidade para a parte solicitante da rescisão nos seguintes casos:

  • Caso alguma das Partes inicie um plano de recuperação extrajudicial, se for solicitado o processamento de recuperação judicial pela mesma e/ou se contra  ela  forem  ajuizados  pedidos  de falência,  sendo  certo que neste caso poderá a Parte Credora apresentar os documentos contratuais e faturas que comprovem a efetiva prestação dos serviços com o objetivo específico de comprovar a origem dos débitos pendentes; ou
  • Se após ter notificado por escrito a outra Parte acerca de um descumprimento por ela cometida de qualquer obrigação relevante aqui contida, a Parte notificada não sanar o descumprimento verificado no prazo de 30 (trinta) dias contados do recebimento da notificação para tal fim.

5.2.    Qualquer das Partes poderá rescindir imotivadamente este Contrato mediante envio de notificação à outra Parte com 60 (sessenta)  dias de antecedência. C aso a rescisão imotivada, parcial ou total,   do  presente Contrato seja realizada pela CONTRATANTE, esta  deverá pagar à T-Systems, a título de multa indenizatória, o valor correspondente a 100%  (cem por cento) das parcelas vincendas do Contrato e seus Anexos de Serviços, assim entendido como a somatória dos valores devidos pela CONTRATANTE até o término do prazo de prestação do Serviços pela T-Systems.

5.3.    No caso de utilização de qualquer software e/ou Equipamento para a execução dos Serviços e ocorrendo a rescisão,  por qualquer motivo, deste Contrato, a CONTRATANTE deverá (a) cessar imediatamente o uso de referido(s) software e/ou Equipamento; e (b) devolver ou propiciar meios para retirada pela T-Systems do Equipamento e/ou software, incluindo todas as cópias parciais ou completas derivadas desse, toda a documentação relevante, e ainda, todas as outras Informações Confidenciais que estiverem em seu poder, seja física ou eletronicamente, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da rescisão do Contrato.

  • 5.3.1    O descumprimento do item 5.3 acarretará a continuidade de pagamento pela CONTRATANTE dos valores equivalentes à utilização do software e/ou Equipamento.

6. Preços

6.1.    Os preços da prestação de Serviços a serem pagos à Proponentepelo Cliente são aqueles definidos na Proposta.

6.2.    Os preços mencionados na Proposta sãoexpressos em Reais, em  dólar ou outra moeda estrangeira, conforme o país de origem dos Serviços ou  parte  dos  mesmos,  e  serão  pagos em  Reais diretamente à Proponente, conforme nota fiscal emitida pela Proponenteao Cliente

6.3.    Qualquer modificação na legislação  em vigor ou no cenário econômico, que venha a ocorrer após a data de entrega da Proposta e que venha a causar impacto direto nas condições e preços apresentados na Proposta, deverá ser motivo de negociação entre as   partes,  de  modo a preservar o equilíbrio econômico-financeiro da Proposta, conforme artigos 317, 478 e 479 do Código Civil Brasileiro.

  • 6.3.1.    As Partes desde já concordam que caso previstona Proposta o fornecimento de Equipamentos,  licenciamento  de  softwares  e/ou   prestação   de   serviços cotados   em dólaresnorte-americanos,ou outra  moeda estrangeira, em razão de sua origem estrangeira, qualquer variação do câmbio da moeda estrangeira utilizada  na  cotação que acarrete alteração em sua taxa de conversão superior a 5% (cinco por cento) com relação à  taxa  de  conversão  da  data  da  Proposta, será entendida como uma mudança relevante no cenário econômico e deverá ser motivo derevisão,  pela Proponente,   dos valores estabelecidos na Proposta.

6.4.    Os preços ofertados na Proposta consideraram o escopo e volume total  dos Serviços oferecidos na Proposta, de acordo com a solicitação do  C liente.  Na  hipótese  de  qualquer  alteração  no escopo  e/ou  volume de  Serviços,  a Proponentepoderá rever os preços ofertados na Proposta a fim de adequá-los ao novo escopo dos   Serviços solicitados pelo C liente, mediante a apresentação de nova Proposta a ser submetida e aceita pelo Cliente bem como confirmada pela Proponente.

6.5.    Exceto se estipulado de forma diversa na Proposta,  os preços  incluem os tributos incidentes sobre os Serviços  descritosnaquele  documento, vigentes na data de sua emissão.

  • 6.5.1.  Se, durante  a vigência  da Proposta, for criado novo tributo, seja ele imposto, taxa, encargo ou contribuição  fiscal ou parafiscal, previdenciária ou trabalhista, ou se modificada a alíquota de qualquer dos tributos  atuais,  ou de  qualquer forma majorado ou diminuído o ônus da Proponentecom relação à execução dos Serviços, os valores a serem pagos de acordo com a Proposta serão revisados de modo a refletirem tal modificação, compensando-se imediatamente qualquer diferença decorrente dessa modificação.
  • 6.5.2. Todoe qualquer tributo e contribuição de qualquer natureza, devidosobre os pagamentos feitos de acordo com a Proposta ou relativos a mesma, seráde responsabilidade, retenção e pagamento, conforme o caso, de acordo com o determinado pela legislação aplicável.

6.6.    Exceto se disposto de forma contrária na Proposta, o Cliente será responsável pelas despesas decorrentes   de viagens de funcionários e/ou contratados da Proponente, relacionadas à execução dos Serviços prevista na Proposta,  tais como, mas sem se limitar a, transporte, alimentação e hospedagem,  bem como quaisquer adicionais que eventualmente sejam incidentes sobre os Serviços (insalubridade, noturno ou periculosidade), observados sempre os  limites  e as  diretrizes da Política de Reembolsos (de despesas), e Políticas de Viagens Nacionais e Internacionais da Proponente.

  • 6.6.1.    As despesas de viagem de responsabilidade do Cliente, quando incorridas pela Proponente, serão reembolsadas pelo Cliente, via cobrança bancária, mediante apresentação e aprovação prévia pelo Cliente de relatório das despesas realizadas.

7. Condições de Pagamento

7.1.    Uma vez iniciada a prestação dos Serviços descritos na Proposta, a Proponentedeverá iniciar a emissão,  após o primeiro mês de execução dos Serviços, das faturas a serem  pagas  pelo Cliente. Exceto se disposto de forma diversa na Proposta, as faturas  deverão ser pagas em até 15  (quinze)  dias após a data de sua emissão mediante a quitação de boleto bancário a ser emitido e enviado pela Proponenteao Cliente

  • 7.1.1.    Em caso de dúvidas ou divergências na fatura, o Cliente deverá efetuar o pagamento da parte incontroversa, comunicando por escrito à Proponente, no prazo de 10  (dez) dias,contadosdo recebimento  da  fatura,  o motivo de sua discordância bem como o valor controverso.
  • 7.1.2.    Caso o Cliente não apresente à Proponentea discordância relativa à fatura dentro do prazo de 10 (dez) dias, contadosdo recebimentoda fatura, conforme estipulado no item 7.1.1., acima, a fatura emitida será devida em seu valor total à Proponentee,se não paga em sua data de vencimento, sujeitar-se-á à penalidade disposta no item 7.2., abaixo.
  • 7.1.3.    A Proponenteterá o prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data do recebimento do documento que apresenta a discordânciado Cliente,  para efetuar as devidas apurações e comunicar, por escrito, ao C liente o resultado das citadas apurações, com  as  devidas fundamentações.  Decorrido este prazo e não havendo manifestações da Proponente,  a  reclamação será considerada procedente.
  • 7.1.4.    Caso a  reclamação seja total ou parcialmente procedente e tendo já ocorrido o pagamento do valor contestado, o Cliente receberá  o valor contestado considerado procedente como crédito na próxima Fatura a ser emitida pela Proponente. 
  • 7.1.5.    Caso a reclamação seja total ou parcialmente improcedente e o Cliente não tenha efetuado o pagamento do valor contestado, o valor considerado improcedente será pago com os devido encargos estabelecidos da cláusula 7.2., abaixo.

7.2.    Havendo atraso do Cliente no pagamento,  a Proponentecobrará do Cliente multa de 2%  (dois por cento) sobre o valor total da fatura, acrescida de juros  moratórios  de  1%  (um  por  cento)  ao  mês, calculados  "pro  rata  die",  sem  prejuízode  demais condições estabelecidas na Proposta

  • 7.2.1.    Caso o atraso no pagamento seja superior a 30  (trinta)  dias,  a Proponentepoderá, a seu exclusivo   critério, e sem prejuízo de adotar as medidas  previstas na Cláusula 5.1.,suspender a prestação dos Serviços, sem necessidade de aviso ou notificação prévia ao Cliente e sem prejuízo da  exigibilidade dos encargos  contratuais, ficando o restabelecimento dos Serviços condicionado ao pagamento dos valores em atraso, acrescido da multa  e dos juros aqui dispostos.

7.3.   No caso de ocorrência de atrasos imputáveis ao   Cliente ou terceiros a ele relacionados,  no cronograma acordado pelas Partes para a implementação dos Serviços, e que impeçam a realização pela Proponentede eventos vinculados às parcelas  de  pagamento,  o pagamento deverá  ser efetuado na data inicialmente prevista, de acordo com o  estabelecido no cronograma acordado pelas Partes.

7.4.  A T-Systems desde já fica autorizada a ceder os créditos oriundos desta Proposta para instituiçõe s  financeiras de sua escolha, sem necessidade de notificação prévia ao Cliente, nos termos do artigo 286 do Código Civi.

8. Reajuste

8.1.    Caso os Serviços constantes da Proposta sejam  executados  em prazo inferior a um ano contado da data de emissão da Proposta, seu preço será irreajustável, nos termos da legislação vigente. Na eventualidade de ocorrerem pagamentos referentes a serviços realizados após 1 (um) ano da data  de emissão da Proposta,  os preços a serem pagos por tais Serviços serão automaticamente reajustados, independente de prévio aviso, de acordo com as condições de reajuste abaixo.

8.2.    Os preços ofertados na Proposta deverão ser anualmente  ajustados  pelo IGP-M  (Índice Geral de Preços de Mercado) publicado pela Fundação Getúlio Vargas,  a contar da  data de emissão da Proposta C omercial, ou por qualquer outro índice que venha a ser pactuado por escrito pelas Partes.

8.3.    Caso a  peridiocidade de reajuste seja modificada pela legislação aplicável, as Partes desde já convencionam  que os  valores serão reajustados na menor peridiocidade prevista em lei.

9. Prestação de Serviços 

9.1.    A Proponenteprestará  os Serviços indicados na Proposta por meio de seus empregados, terceiros ou subcontratados, devidamentequalificados para a prestação dos  Serviços. A escolha dos referidos empregados,   terceiros ou subcontratados para prestação dos Serviços ficará  a cargo exclusivo da Proponente.

9.2.    A Proponentenão será  responsável  por qualquer  obrigação ou serviço que não esteja expressamente previsto na Proposta como sendo parte dos Serviços oferecidos, salvo mediante prévio e expresso acordo específico com o Cliente.

9.3.    A Proponente não está obrigada a executar os Serviços, na sua totalidade ou qualquer parte deles, caso   haja   discordância fundamentada entre as Partes sobre quaisquer questões técnicas e/ou comerciais.

9.4.    Caso os Serviços englobem licenciamento de software de propriedade da Proponente ou desenvolvimento de software pela Proponente, o uso dos mesmos será regido pelo “Termo de Licença de Uso de Software” da Proponente e alterações posteriores. 

9.5.    Caso os Serviços incluam software de propriedade de terceiros que não a Proponente, a utilização dos mesmos reger-se-á pelas licenças de uso de software padrão do fornecedor do software, bem como documentação correlata, vigentes à época do licenciamento do software ao Cliente. 

9.6.    Caso os Serviços incluam elementos do portfolio Data Center Services então o aceite do cliente à Proposta condiciona o aceite ao Plano de Manutenções Programadas conforme a explanação abaixo indicada como precondição para a Prestação de Serviços. 

O portfolio Data Center Services inclui as seguintes ofertas:

  • Housing (C olocation) para a guarda e cuidados de equipamentos do próprio cliente nos Data Centers da T-Systems;
  • IaaS  (Infrastructure as a Services) quando a oferta da T-Systems considerao provimento de poder computacional e/ou capacidade de armazenamento de dados porém o conjunto de atividades de operação e suporte do  ambiente não está vinculado podendo o cliente manter sob sua responsabilidade se assim    preferir;
  • Hosting que é um serviço que vincula ao suprimento de recursos tecnológicos (poder, computacional, capacidade de processamento dispositivos de comunicação e segurança de dados internos ao Data Center) o conjunto de serviços profissionais necessários à sua operacionalidade. Hosting considera as plataformas de computação assim  chamadasde  Open  Systems  (OSI)  tais como Windows Server, Linux, UNIX e plataforma dita Mainframe Systems (MSY) como Z/OS.As plataformas de computação que compõem os serviços Hosting podem ser compartilhadas (recursos físicos compartilhados –recursos lógicos exclusivos) oudedicadas (nenhum nível de compartilhamento).

As seguintes condições se aplicam ao Plano de Manutenções Programadas:

  • Cada tipo de Serviço tem seu próprio Plano de Manutenções Programadas que se refere ao ano calendário conforme apresentado na tabela “Serviços de Data Center e Manutenções Programadas”;
  • Durante o último trimestre de um ano calendário a T-Systems se compromete a divulgar o Plano de Manutenção a ser aplicado para o ano seguinte.;
  • Cada evento de Manutenção Programada representa risco à disponibilidade do serviço no período. Caso o evento em questão realmente venha a requerer a interrupção do Serviço, este período não poderá ser computado  como indisponibilidade no cálculo de apuração do Indicador de Nível de Serviço (SLA – Service Level Agreement)
  • A T-Systems se compromete a detalhar o evento de manutenção e apontar a efetiva necessidade de interrupção do Serviço em até 3 meses antes da data de inicio do evento.;
  • O tempo máximo (em horas) de interrupção do Serviço pelo evento de manutenção varia de acordo como Serviço. T-Systems envidará seus melhores esforços para reduzir a janela de manutenção para o menor período possível.

Serviços de Data Center e Manutenções Programadas

Elemento de Servico

Qt. Max.
Eventos
por Ano

Agendamento

Tempo Máximo
de Interrução
no Ano em Horas

Observacões

Housing
(Tier 3 DC)

N/A

N/A

N/A

Os eventos de manutenção não representam risco à disponibilidade do Serviço e por isso não existe a divulgação do Plano de Manutenções.

Este Serviço representa somente a hospedagem dos equipamentos do cliente em ambiente controlado enquanto suprimento de Energia, Condições de Climatização e Segurança Física.

Housing (Tier 2 DC)

N/A

N/A

N/A

O s eventos de manutenção não representam risco à disponibilidade do Serviço e por isso não existe a divulgação do Plano de Manutenções.

Este Serviço representa somente a hospedagem dos equipamentos do cliente em ambiente controlado enquanto suprimento deEnergia, Condições de Climatização e Segurança Física

Standard Hosting: 
DCS
OSY Shared Platform

2

Divulgado e Compulsório

8  a 16

Norm almente um evento com requisição de interrupção e um evento com potencial demanda por (risco) interrupção.  Entretanto a T-Systems poderá requisitar a interrupção nos dois eventos.

Este Serviço inclui o provimento de PoderComputacional (Servidores), Capacidade de Armazenamento de Dados (Storage), Conectividade Interna ao Data Center (DC LAN) e Filtro de Dados(Firewall)  em conformidade com o padrão definido para o DCS.

Standard Hosting: 
Virtual Classic
OSY Shared Platform

2

Divulgado e Compulsório

8  a 16

Norm almente um evento com requisição de interrupção e um evento com potencial demanda por (risco) interrupção.  Entretanto a T-Systems poderá requisitar a interrupção nos dois eventos.

Este Serviço inclui o provimento de PoderComputacional (Servidores), Capacidade de Armazenamento de Dados (Storage), Conectividade Interna ao Data Center (DC LAN) e Filtro de Dados (Firewall)  em conformidade com o padrão definido para o Virtual Classic

Standard Hosting: 
AppCom OSY Shared Platform

4

Divulgado e Compulsório

8 a 16

Dentre os 4 eventos anuais no máximo 2 poderão requerer indisponibilidade do Serviço com o máximo de até 8 horas cada.

Este Serviço inclui o provimento de PoderComputacional (Servidores), Capacidade de Armazenamento de Dados (Storage), Conectividade Interna ao Data Center (DC LAN) e Filtro de Dados (Firewall)  em conformidade com o padrão definido para o AppCom.

Standard Hosting: DSI
OSY Shared Platform

4

Divulgado e Compulsório

8 a 16

Dentre os 4 eventos anuais normalmente 1 demandará interrupção do Serviço e os demais representam risco.

Este Serviço inclui o provimento de PoderComputacional (Servidores), Capacidade de Armazenamento de Dados (Storage), Conectividade Interna ao Data Center (DC LAN) e Filtro de Dados (Firewall)  em conformidade com o padrão definido para o DSI.

Standard Hosting: DSI
OSY Dedicated Platform

4

Acordado

8  a 16

Dentre os 4 eventos anuais normalmente 1 demandará interrupção do Serviço e os demais representam risco.

Este Serviço inclui o provimento de PoderComputacional (Servidores), Capacidade de Armazenamento de Dados (Storage), Conectividade Interna ao Data Center (DC LAN) e Filtro de Dados (Firewall)  em conformidade com o padrão definido para o DSI

Non-Standard
Hosting: 
OSY Dedicated Platform

2 + N

Divulgado e
Compulsório

 + 

Acordado
 

8  a 16

+
 
N
 

A situação final depende da Solução projetada. No caso da Solução utilizar algum componente de infraestrutura com partilhada como por exemplo Rede (DC LAN), Segurança e Arm azenamento de Dados então a fica caracterizada a com pulsoriedade das janelas de m anutenção planejadas para os com ponentes destas camadas (2 eventos anuais com 8 a 16 horas de indisponibilidade).

As Janelas de Manutenção para os recursos dedicados estão descritas na Proposta Técnica (N eventos e N horas de indisponibilidade por ano)

Standard Hosting: 
MSY Shared Platform

1

Divulgado e Compulsório

12

Da Proposta Técnica poderão constar condições específicas e adicionais às dispostas neste documentosempre acompanhadas das devidas explanações.  Entretanto, as condições ora apresentadas são definidas como minimamente requeridas e não podem ser descaracterizadas por quaisquer condições definidas na proposta.

10. Subcontratação

10.1.    A Proponentepoderá, a seu exclusivo critério, subcontratar,  no todo ou em parte, a prestação dos Serviços.

10.2.    A Proponentecoordenará  os  serviços prestados por seus subcontratados e responsabilizar-se-á perante o C liente pelos atos por eles praticados.

11. Custos de Mobilização e Desmobilização Adicional

11.1.   O  Cliente concorda que os custos incorridos pela Proponentepara mobilização ou desmobilização de equipamentos e pessoal,adicionaisaosprevistosna Proposta, não decorrentes de culpa exclusiva da Proponente,  serão integralmente assumidos  pelo Cliente.

12. Seguro

12.1.    O risco de perda de todo Equipamento vendido ou locado, bem como de software licenciado ou sublicenciado pela Proponente, será transferido ao Cliente por ocasião da entregadestesao Cliente.

12.2.    O Cliente deverá contratar seguro para os Equipamentos, correspondente ao seu valor total, enquanto os Equipamentos estiverem na posse do Cliente, de companhia de seguros de reconhecida idoneidade, fazendo constar na apólice de seguros a Proponentecomo beneficiária.

13. Obrigações Da Proponente

13.1.    Sem prejuízo das demais obrigações estabelecidas neste Instrumento, são obrigações da Proponente:

  • prestar os Serviços contratados de acordo com os procedimentos definidos na Proposta; e
  • fornecer os Equipamentos, de acordo com as especificações, quantidades e condições indicadas na Proposta.

14. Obrigações do Cliente

14.1.    Sem prejuízo das demais obrigações estabelecidas neste Instrumento, são obrigações do Cliente:

  • efetuar pontualmente os pagamentos dos Serviços à Proponente; 
  • fornecer à Proponente, quando cabível e sempre no menor intervalo de tempo possível, as instruções, aprovações, informações, auxílio e documentos necessários para permitir a boa prestação dos Serviços contratados; 
  • permitir, a qualquer tempo, o acesso nas suas dependências dos empregados da Proponente e das pessoas por ela designadas (incluindo subcontratados e consultores), bem como dos materiais, equipamentos e ferramentas a serem utilizados na execução dos Serviços;
  • usar os Equipamentos disponibilizados e os softwares licenciados ou sublicenciados pela Proponente somente para os usos convencionados ou presumidos, bem como tratá-lo como se seus fossem; e
  • responsabilizar-se pelos atos de seus colaboradores (funcionários, contratados, prepostos, etc.).

15. Prazos

15.1.    Os prazos para a prestação dos Serviços serão aqueles estabelecidos na Proposta ou acordados por escrito entre as Partes.

15.2.    O Cliente deverá aprovar o projeto de cada etapa de prestação dos Serviços, proposto pela Proponente,  na data prevista no respectivo cronograma ou de outra forma acordada por escrito entre as Partes. Eventuais alterações solicitadas pelo Cliente,  posteriores ao envio do projeto provisório de cada etapa,  serão introduzidas mediante  acerto comercial e revisão dos prazos.

  • 15.2.1.    Decorrido o prazo para aprovação do projeto de cada etapa, sem manifestação do Cliente, haverá revisão automática nos prazos,  sem que à Proponentepossa ser imputada qualquer penalidade ou ônus decorrentes dessas alterações.

15.3.    Caso ocorram paralisações por    culpa exclusiva do C liente, um novo prazo para a execução dos Serviços deverá ser definido de comum acordo entre  as  partes,  ponderando-se  os  reflexos  dessa paralisação nos eventos subseqüentes, bem como se estabelecendo  as  condições  para  a  retomada  dos Serviços.

  • 15.3.1.   Os custos decorrentes das paralisações mencionadas no item 15.3. deverão ser pagos pelo Cliente em sua totalidade em até 30 (trinta) dias após a etomada dos Serviços. 

16. Licença De Software

16.1.    Caso os Serviços incluam software de propriedade de terceiros que não a T-Systems, a utilização dos mesmos reger-se-á pelas licenças de uso de software padrão do fornecedor do software bem como documentação correlata, vigentes à época do licenciamento do software ao Cliente.

  • 16.1.1    C aso o Cliente opte pela não contratação do serviço de suporte operacional e fornecimento das licenças (plataforma  “as a service”), fica desde já responsável por prover todo o licenciamento , de acordo com as regras dos fornecedores, gerenciamento dos softwares e instalação das licenças adequadas e se compromete a informar o fornecedor do uso das licenças.
  • 16.1.2.    A T-Systems não será responsável por eventuais danos e cobranças financeiras  do  fornecedor do  software,  em decorrência da não observância das condições previstas nas cláusulas 16.1 e 16.1.1  acima.

16.2    Caso os Serviços incluam Software de propriedade da T-Systems, a T-Systems neste ato confere ao Cliente uma licença, não-exclusiva, intransferível e não sublicenciável, para o uso do Software e da documentação ao software licenciada, conforme estipulado em cada Anexo de Serviços, somente no desenvolvimento de suas atividades e para o uso interno do C liente, respeitados os limites da cláusula 22 -Propriedade Intelectual -abaixo.

  • 16.2.1    O  Software será entregue pela T-Systems ao Cliente como um Código Objeto em uma forma capaz de leitura por máquinas  e apropriada para o correspondente Sistema de Computador.
  • 16.2.2    O Cliente se compromete a não usar o software em outros sistemas ou hardware sem  a prévia  autorização  por  escrito  da  T-Systems.
  • 16.2.3    O  Cliente não poderá sublicenciar, alugar, arrendar, transferir,  vender, cobrar, ou ceder o software a terceiros a título gratuito ou oneroso.

16.3    Os direitos de propriedade intelectual subsistem integralmente no software (impresso ou arquivado eletronicamente) e na documentação a ele relacionada e o Cliente não deverá remover qualquer aviso de direito de propriedade intelectual, marca, direito de propriedade, ressalva ou advertência incluída ou embutida em qualquer parte do software ou da documentação correlata.

16.4    O Cliente não deverá fazer qualquer cópia do software, exceto uma única cópia de arquivo de fins internos (backup), observados os limites fixados no Contrato. Todas as cópias do Software (incluindo a cópia de backup) estarão sujeitas aos mesmos direitos de propriedade intelectual do original e deverão conter todos os avisos de propriedade, marca e informativos como no original.

  • 16.4.1    O Cliente garante que o software e todas as suas cópias permanecerão sob seu exclusivo controle e que o Cliente tomará todas as precauções razoáveis para a proteção do software contra uso não autorizado.

17. Garantia

17.1.    A Proponente garante, durante o período em que estiver em vigor a garantia outorgada pelo fabricante do equipamento, que os Equipamentos por ela fornecidos estarão livres de defeitos de concepção e de fabricação.

17.2.    Se provado que qualquer Equipamento fornecido pela Proponente apresenta defeitos em materiais ou de fabricação sob condições normais de uso, operação e manutenção durante o período de garantia, a Proponente a seu exclusivo critério e custo consertará, substituirá ou reembolsará o valor da compra, se aplicável.

  • 17.2.1    Os consertos e reparações aqui previstos serão realizados nas instalações da Proponente devendo o Cliente entregar e retirar o produto em questão no endereço indicado por escrito pela Proponente.

17.3.   A garantia aqui estabelecida não cobre danos, defeitos, mau funcionamento ou falhas causadas por: (a) falha do Cliente em seguir as especificações ou  instruções  sobre o meio ambiente, instalação, operação ou manutenção da Proponente;  (b) modificações,  alterações ou reparos feitos por terceiros nos  Equipamentos ou no softwareneles instalados;  (c) manuseio  impróprio,  abuso, mau uso,  negligência,  ou armazenamento impróprio, conserto ou  operação do Equipamento (incluindo sem limitação, o uso com equipamento incompatível);  e (d)  ocorrência de caso fortuito  ou força maior.

17.4.    O C liente deverá transmitir à Proponente,por escrito e imediatamente  quando solicitado,  todas as informações e dados necessários ao entendimento e reprodução dos defeitos ou  falhas e das circunstâncias de sua ocorrência.

17.5.    Salvo se diversamente determinado na Proposta,  os Serviços serão garantidos por 90 (noventa) dias contados da sua conclusão.

18. Informações Prestadas pelo Cliente

18.1.    O Cliente declara e concorda que a Proposta foi elaborada pela Proponentetomando em consideração informações fornecidas pelo Cliente com relação ao seunegócio,  incluindo,  mas não se limitando a informações sobre ambiente, infra-estrutura e pessoal.

18.2.    A Proponentenão será responsável por qualquer falha no fornecimento ou erro nas estimativas por ela elaboradas,  causada por incorreções ou omissões nas informações fornecidas pelo próprio  Cliente, incluindo, mas não se limitando, as informações sobre as condições locais fornecidas pelo Cliente à Proponente.

18.3.    Quaisquer alterações nas condições para a prestação dos Serviços deverão ser imediatamente informadas à Proponentee poderão ensejar revisão dos preços ofertados pela Proponentenos termos da Proposta.

19. Encargos Trabalhistas

19.1.    Para todos os fins de direito, cada uma das Partes é exclusivamente responsável pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias relacionadas aos seus empregados,  não podendoa outra Parte ser considerada responsável pelo não cumprimento de qualquer dessas obrigações.

20. Limitação De Responsabilidade

20.1.    No caso de perda ou danificação de dados ou de  portadores de dados, a Proponentenão será responsável pela recuperação de dados perdidos.

20.2.    Na  máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Proponente será responsável pelos danos diretos comprovados a que tenha dado causa por culpa exclusiva ou dolo da Proponente ou de seus subcontratados, excluindo-se de sua responsabilidade os danos indiretos. A responsabilidade total da Proponente, perante a lei ou sob as condições do Contrato, decorrentes de  quaisquer indenizações, incluindo  multas  e outras penalidades, não excederá a 10%  (dez por  cento) do valor  anual  da  Proposta, assim entendido como a somatória dos 12 (doze) últimos valores mensais já pagos pelo Cliente à Proponente em razão da Proposta até a data do evento causador do dano.

20.3.    A Proponenteem  nenhuma hipótese será responsável por suportar quaisquer ônus, prejuízos ou  penalidades, de qualquer natureza,  decorrentes de fatos, ações ou omissões fora do seu controle ou que não derivem de sua culpa exclusiva.

20.4.    Nenhuma das Partes será considerada  em mora ou inadimplente,  se o atraso ou o descumprimento da obrigação decorrer de caso fortuito ou de força maior, assim considerados os fatos, cujos efeitos não tenha sido possível evitar ou impedir,de acordo com o disposto na Cláusula 23, abaixo.

20.5.    Em nenhuma hipótese a Proponente será responsável, perante o Cliente e/ou terceiros, por perdas e danos decorrentes do desempenho ou falta de desempenho dos equipamentos e software, objetos da Proposta.

21. Confidencialidade

21.1.    As Partes acordam que os termos e condições do presente Instrumento deverão ser mantidos em absoluto sigilo. Quaisquer informações -orais, escritas ou por quaisquer meio transmitidas -fornecidas ou obtidas durante a elaboração da Proposta e/ou a execução dos Serviços, deverão ser consideradas  Informações  Confidenciais.  As Partes deverão manter as Informações Confidenciais para si,  podendo, entretanto, transmiti-las a seus advogados, consultores, empregados,  bem  como prepostos, sócios e sociedades controladoras, desde que  diretamente envolvidos com a execução dos Serviços, sendo a todos vedado divulgá-las ou permitir que sejam divulgadas.

21.2.    No caso de divulgação a terceiros, de perda ou uso não autorizado de Informações Confidenciais, cada uma das Partes obriga-se a notificar imediatamente a outra Parte, por escrito, de referido(s) fato(s).

21.3.    As Partes comprometem-se  a manter sigilo sobre qualquer informação relativa a este Instrumento a não ser que a informação: (i) seja de prévio conhecimento da outra Parte; (ii) pertençaao domínio público   em data   anterior à   data da divulgação; (iii) venha a se tornarparte do domínio  público  sem culpa  das Partes; (iv) seja, a partir da data daProposta, obtida por qualquer das Partes de boa-fé de um terceiro possuidor de direitos de bona fidepara fornecer  tal  informação e que  não  tenha recebido  tal  informação de outro  que sabidamente  estava obrigado a manter segredo; (v)sejatotal  e independentemente desenvolvida pela parte receptora; ou (vi) tenha sido exigida por ordem judicial ou administrativa.

21.4.    As Partes concordam que as disposições desta cláusula permanecerão em vigor por 02 (dois) anos após o término da Proposta.

22. Proteção de Dados

22.1.    Proteção dos Dados Pessoais. Caso informações relativas a uma pessoa física identificada ou identificável ("Dados   Pessoais"), sejam inseridos, tratados ou transmitidos no âmbito  dos Serviços prestados pela Preponente ao Cliente, a Preponenteserá a exclusiva  responsável  por coletar as autorizações necessárias perante o titular  dos Dados Pessoais bem  como pela legitimação  de quaisquer processamentos, tratamentos ou armazenamentos  dos Dados Pessoais que sejam realizados pela Preponenteno âmbito do Cliente.

22.2.    A Preponente monitorará,  por meios adequados, sua própria conformidade e a de seus funcionários  e suboperadores com as respectivas obrigações de proteção de Dados, caso aplicável

22.3.    O Cliente não poderá invocar o descumprimento da Preponentepara se eximir de suas próprias responsabilidades quanto aos Dados Pessoais.

22.4.    Propriedade e Responsabilidade dos Dados. O Cliente é e continuará sendo otitular e proprietário de seus dados bem como será oresponsável por quaisquer dados de terceiros, inclusive Dados Pessoais,  que  inserir na Plataforma/compartilhar com a Preponente,  no âmbito deste Contrato,  a qualquer título ("Dados").

22.5.   A Preponentese compromete a tratar como confidencial  todos os Dados a que vier a ter acesso em  razão do cumprimento das disposições  deste Contrato.

22.6.   A Preponente tratará os Dados com o mesmo nível de segurança que trata seus dados e informações de caráter confidencial.

22.7.   Armazenamento. Os Dados coletados poderão estar armazenados em ambiente seguro e controlado da Preponente,  ou de terceiro por ela contratado.

22.8.   Legalidade dos Dados. A Preponentenão se obrigará a processar, tratarou armazenar quaisquer Dados do Clientese houver razões para crer que tal processamento, tratamento ou armazenamento possa imputar à Preponenteinfração de qualquer lei aplicável.

22.9.   Segurança da Informação. A Preponenteprestará os serviços mediante esforço razoável em conformidade com controles de Segurança da Informação e com a legislação aplicável.

22.10.   Adequação legislativa. Caso a legislação aplicável exija modificações na execução do Contrato, as Partes deverão, se possível, renegociar as condições  vigentes e,  se houver alguma disposição  que  impeça a continuidade do Contrato conforme as disposições acordadas, este deverá ser resolvido sem qualquer penalidade, apurando-se os valores devidos até a data da rescisão.

22.11.  Se qualquer legislação nacional ou internacional aplicável aos Dados tratados (incluindo  armazenados) no âmbito do Contrato vier a  exigir adequação de processos e/ou instrumento s contratuais por forma ou meio determinado,  as Partes desde já acordam em celebrar termo aditivo escrito neste sentido.

22.12.   Devolução dos  Dados. A Preponentese compromete  a devolver todos os  Dados que vier a ter  acesso,  em até  30  (trinta)  dias,  nos  casos em que  (i) o  C liente solicitar;   (ii)  o  C ontrato  for rescindido;   ou  (iii)  com  o  término   do  presente C ontrato.   Em   adição,   a Preponentenão   deve guardar,  armazenar ou reter os  Dados  por  tempo superior  ao  prazo legal ou necessário para a execução do presente Contrato.

22.13.   Registros. Quando  aplicável,  a Preponentepoderá registrar todas as atividades efetuadas pelo Cliente na   Plataforma   disponibilizada,   incluindo  dados  de identificação  do usuário,  do  dispositivo  e da conexão utilizada (“Registros”) e os armazenarão em acordo com a legislação aplicável.

22.14.   Os Registros poderão ser utilizados com a finalidade de: (i) cumprir as obrigações do Contrato; (ii) resguardar direitos e obrigações relacionadas ao uso da Plataforma ou prestação do  Serviço;  e  (iii) cumprir ordem judicial  e/ou de autoridade  administrativa.

22.15.   Após a extinção das relações entre Cliente e Preponente, a Preponentepoderá, para fins de auditoria, determinação  legal e preservação de direitos,  permanecer com os Registros por prazo maior que o estabelecido na legislação aplicável.

23. Força Maior

23.1.    A Proponente e o Cliente não serão obrigados a reparar perdas e danos pelo não cumprimento de qualquer das obrigações assumidas no presente Instrumento e sua Proposta, quando ocorrerem fatos fora de seu controle, assim entendidos como caso fortuito e força maior, excludentes de responsabilidades, como determina o artigo 393 do Código Civil Brasileiro.

24. Disposições Finais

24.1.    Quaisquer alterações no presente Instrumento, bem como na Proposta, somente poderão ser feitas por documento escrito e assinado pelos representantes legais de ambas as Partes.

24.2.    Nenhuma das Partes poderá ceder quaisquer dos direitos ou obrigações deste Instrumento, no todo ou em parte, sem o prévio consentimento por escrito da outra Parte, assinado por um de seus representantes legais.

  • 24.2.1.    Independente do disposto acima, a Proponente poderá, a seu exclusivo critério, ceder, no todo ou em parte, o presente Instrumento para quaisquer de suas empresas controladas, coligadas ou controladoras, sem o prévio consentimento do Cliente, sem prejuízo da qualidade e segurança dos serviços prestados. 

24.3.    O não exercício por qualquer das Partes de direitos garantidos pela lei ou por este Instrumento não significará renúncia ou novação, podendo as Partes exercê-los a qualquer momento.

24.4.    Caso quaisquer disposições contidas no presente Instrumento sejam consideradas inválidas, ilegais ou inexeqüíveis nos termos da lei aplicável, deverão ser omitidas na extensão que forem consideradas inválidas, ilegais ou inexeqüíveis, continuando, no entanto, as demais disposições do presente Instrumento, a vincular às Partes.

24.5.    O Cliente não poderá contratar funcionários e contratados da Proponente envolvidos na prestação dos Serviços, durante a vigência deste Instrumento, bem como pelo prazo de 2 (dois) anos após o término deste, salvo se houver expressa e prévia anuência por escrito da Proponente para tanto, ou desde que não seja para a mesma função ou atividade exercida na Proponente, sob pena do pagamento de multa à Proponente equivalente a 24 (vinte e quatro) meses do salário do referido empregado.

24.6.    As Partes declaram ser independentes entre si, não existindo nenhum outro vínculo entre elas além do disposto no presente Instrumento. Por isso, nenhum ato, fato ou circunstância se entenderá como vínculo entre as Partes que possa fazer presumir a existência de uma relação de controlada ou controladora, ou de dependência entre uma e outra. 

24.7. Pela assinatura deste Instrumento, o Cliente autoriza a T-Systems, sem qualquer ônus, a mencionar sua logomarca, seu nome comercial e a natureza dos Serviços prestados, em propostas comerciais, contratos e portfólios, de forma meramente indicativa.

25. Foro

25.1. As Partes elegem o foro central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias advindas deste Instrumento e renunciam expressamente a todos outros, por mais privilegiados que sejam. Este Instrumento será regido pelas leis do Brasil.
 

Versão 2020



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